A audiência de conciliação entre representantes do Movimento Sem Terra (MST) e advogados dos proprietários da fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, terminou sem acordo.
A reunião aconteceu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na manhã desta quarta-feira (13).
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Representante da direção nacional do MST, Sílvio Netto, afirmou que o Poder Judiciário reconheceu a legitimidade do movimento e do direito à propriedade garantido pela constituição.
“Nós reconhecemos e cumprimentamos o Poder Judiciário. Temos o entendimento que, com essa audiência, o Poder Judiciário reconhece a legitimidade e a importância da manifestação que as mulheres sem-terra fizeram no dia 8 de março no município de Lagoa Santa.
Isso nos deixa muito agradecidos e tranquilo de que estamos lutando por um direito.
Essa audiência mostra a importância que tem a função social da terra.
Aquela terra não tem produtividade, por isso é um direito que ela seja desapropriada e se converta em um assentamento da reforma agrária”, afirmou Netto.
Já o advogado da família proprietária da fazenda Aroeiras, Jorge Luiz Pimenta, afirmou que ficou comprovado o direito de propriedade e de posse sobre o terreno
“Apesar dos esforços hercúleos da desembargadora que presidiu o encontro, nós não conseguimos chegar em um consenso.
Muito em relação à realidade que está posta, uma vez que não há campo para a negociação que o MST pretendia, que não seja a desocupação da terra”, afirmou o advogado, que ainda reforçou que foi comprovada a propriedade e a posse do imóvel nos autos, existindo uma questão ambiental com nascentes de água, grutas arqueológicas, ‘’esses elementos inviabilizam qualquer tipo de ocupação’’.
Segundo o advogado, a família espera agora uma decisão judicial para pedir a reintegração do terreno.
“Vamos buscar na Justiça uma decisão favorável para a reintegração.
O terreno não estava abandonado. Quem diz é o juiz. Ele foi in loco e viu que a situação é o contrário.
A família exerce essa posse desde os anos 1960. Lá existiam animais e plantação de cana. O laudo fala isso”, finalizou.
Por Bráulio Ivo
