Segunda audiência pública promovida da Câmara Municipal de Vespasiano debateu urgência de criar planos que articulem ações para promover e garantir direitos previstos na Constituição e no ECA.
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Debater a importância da elaboração e implantação de planos municipais pela primeira infância.
Foi o tema central da segunda audiência pública realizada na última quinta-feira (28/02/24), no Plenário Belmiro João Salomão, da Câmara Municipal de Vespasiano (CMV).
O debate atende a requerimento da vereadora Tia Ju. Na audiência, estiveram presentes os vereadores Filipe Caldeira, presidente da CMV, Andrés Vercesi, Oziel Fernandes, Roberto Duraēs e a autora do requerimento vereadora Tia Ju,sociedade civil e agentes municipais:
Ana Rita Viana – Secretária de Desenvolvimento Social;
Rodrigo do Carmo Faria – Procurador Geral do Município;
Thaís Vercesi – representante do Secretário Mun. de Saúde;
Nicole Perim – Delegada de Polícia; Tatyana Gurgel – Advogada e Gestora do GCRIVA;
Wander Alves dos Santos, Sandra Rodrigues e Poliana Marques – Conselheiros Tutelares.
Os chamados planos de primeira infância, são planos intersetoriais que visam o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (de zero a seis anos de idade) e sua elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância.
O objetivo central é articular diferentes setores do poder público e da sociedade civil a fim de estabelecer metas e complementar suas ações no cumprimento do dever do Estado na garantia dos direitos das crianças, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Foram abordados diversos assuntos como: importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil, saúde de qualidade para crianças, educação, estímulos, proteção contra abusos, negligência e violência infantil, programas de apoio às famílias e cuidadores na primeira infância, valorização dos profissionais pediátricos.
“Debates como esse são essenciais, a Câmara Municipal está comprometida com o diálogo para termos êxito na elaboração das leis que vão garantir efetividade nas políticas públicas”, disse o presidente Filipe Caldeira.
Em acordo a vereadora Tia Ju reforça: “Essa segunda audiência marca a nossa preocupação em acompanhar os trabalhos que estão sendo realizados e propor ampliação das políticas públicas ao Executivo”.
Articulação em prol dos direitos da criança
Proposto pelo procurador do município, Rodrigo do Carmo, será criado grupo de trabalho para desenvolver juridicamente, projetos de lei e reiterar ao município para que realize em tempo para benefício das crianças vespasianenses.
Texto: assessoria CMV
