Por maioria o Plenário do Superior Tribunal Federal – STF, aprovou por mais 2 (dois) anos as transferências das permissões de táxi. Após muita luta e anos de espera da categoria dos taxistas, finalmente, foi aprovado o prazo de 2 (dois) anos para a transferência das Permissões de Táxi.
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A medida já começou a valer desde o início do mês de abril/2023. Dessa forma, os permissionários (taxistas), que queiram transferir as permissões para familiares ou terceiros, deverão requerer junto ao órgão gerenciador do trânsito em seu município, como por exemplo, no caso de Lagoa Santa, diretamente na TRANSLAGO.
O advogado e ex-vereador de Lagoa Santa Dr. Roberto Félix comemorou a conquista:
“Muito feliz com essa sábia decisão do STF a favor dos taxistas. Tínhamos casos de pessoas passando dificuldades financeiras devido ao imbróglio jurídico que essa batalha taxistas x municípios travaram. Agora é hora de juntar a papelada e dar entrada com o pedido de transferência o mais rápido possível.
Sigo à disposição para auxiliar em possíveis dúvidas que ainda possam surgir. É importante esclarecer também que, caso a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa continue insistindo em não efetuar as transferências, a via eleita adequada será impetrar o Mandado de Segurança com pedido de liminar”, ressaltou Roberto Félix.
“Não restam dúvidas que, de forma geral, essa situação era muito constrangedora, principalmente para famílias que sempre tiveram o serviço de táxi como única fonte de renda e que, de uma hora para outra, perderam seu ganha pão. Mesmo com todas as dificuldades impostas pela Prefeitura de Lagoa Santa, familiares e permissionários podem comemorar”, concluiu Roberto Félix.
“Muito satisfeita com a decisão. Meu marido trabalhou como taxista durante mais de 30 anos, e após seu falecimento, o município de Lagoa Santa nos quis tomar a placa, não deixando meu filho continuar trabalhando.
Nossa vida virou um pesadelo, já que era do táxi nossa principal fonte de renda. Mas Deus nos deu essa vitória, agradeço também muito ao Roberto Félix, que há mais de 20 anos luta lado a lado com a categoria e vem somando vitórias atrás de vitórias”, observou Dona Vera, esposa de permissionário que faleceu em 2020.
Além da capital, Belo Horizonte, as cidades do Vetor Norte com maior número de permissões são Lagoa Santa e Confins. Estima-se que mais de 100 famílias, somente em Lagoa Santa, sobrevivem do táxi.
Data Vênia, no ano de 2000, os taxis metropolitanos tiveram seu gerenciamento transferidos para o DER/MG, e desde então, Termo de Ajustamento de Conduta – TAC foi firmando junto ao Ministério Público Estadual proibindo as transferências de permissões, fato este que tem prejudicado e muito dezenas famílias, principalmente, de Lagoa Santa e Confins.
Na última semana Dr. Roberto Félix, acompanhado do Diretor da Cooperativa Cootramo, Robésio Andrade, se reuniu com o Subsecretário de Mobilidade Urbana da SEINFRA – Aaron Duarte Dalla e com o Diretor de Gestão de Transpotes Metropolitano – Diovane de Sá Leopoldino. Na pauta, a decisão sobre as transferências das permissões de táxi, certidão de isenção de IPI e ICMS, bem como retorno dos pontos de táxi na Capital.
Para mais informações sobre o tema, faça contato conosco pelo whatsapp: (31) 97511-3154.
Por Felipe Cruz
