A Prefeitura de Lagoa Santa publicou no fim da tarde de ontem (14/01), o Decreto n° 4.206/2021. Dentre as principais restrições estão à proibição da realização de eventos, shows, confraternizações, além de música ao vivo em bares, restaurantes e casas noturnas.
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Também está proibido a realização de jogos e esportes coletivos, a utilização de parquinhos e playgrounds de restaurantes e bares, que só poderão funcionar até às 23h, com fechamento total à meia noite.
Essa medida foi adotada para tentar frear o número de casos de Covid-19 que não param de crescer em Lagoa Santa. A cidade já registrou até ontem (14), 22 óbitos e 1.846 casos positivos.
Confira alguns dos principais pontos desse Decreto:
Art. 1º Suspende por 30 (trinta) dias as seguintes atividades neste município:
I – de funcionamento de casas de shows, boates e de estabelecimentos que estejam exercendo quaisquer atividades dessa natureza;
II – apresentação de shows, música ao vivo ou em telão, DJ’s e espetáculos de qualquer natureza;
III – eventos, festas, confraternizações e todas as demais atividades afins que possam ou causem aglomeração de pessoas;
IV – realização de jogos e esportes coletivos em locais públicos e privados;
V – utilização dos parques infantis/playgrounds e similares nos bares, restaurantes e estabelecimentos afins
- 3º O atendimento dos bares, restaurantes e estabelecimentos afins serão permitidos até às 23h:00min devendo as atividades serem encerradas às 24h:00min.
Das penalidades:
Art. 3º As pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas mencionadas neste Decreto estão sujeitas às seguintes sanções:
I – interdição total ou parcial do estabelecimento, quando pessoa física; Prefeitura Municipal de Lagoa Santa 3 Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.500, Bairro Santos Dumont – Lagoa Santa/MG Fone: (31) 3688-1300
II – suspensão ou cancelamento do alvará sanitário e de funcionamento;
Art. 4º As denúncias referentes ao descumprimento das medidas impostas poderão ser apresentadas à Coordenação de Fiscalização por meio do telefone: (31) 3688-1487 e por email: fiscalização@lagoasanta.mg.gov.br.
Classe artística na bronca
Músicos de Lagoa Santa estão na bronca com esse novo Decreto. Segundo uma interlocutora, a categoria não foi ouvida e que o trabalho desenvolvido por eles não corrobora com o aumento no número de casos.
“Já que os bares e restaurantes podem continuar abertos, vendendo cerveja e outras bebidas, por que não poderemos continuar trabalhando? Levamos alegria às pessoas, não o vírus”, desabafou uma cantora que pediu para não ser identificada.
Esse novo Decreto pode ser acessado na íntegra – CLIQUE AQUI.
Essas medidas tem validade de 30 dias. Bebidas alcóolicas poderão ser vendidas sem restrições.