Após quatro meses de trabalho na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação aprovou seu relatório final na tarde de ontem (8/7).
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O documento conclui que há indícios de irregularidades no processo de vacinação de servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) contra a Covid-19.
O relatório recomenda ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a apresentação de denúncia pela prática dos crimes de peculato, em tese, e de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde Carlos Eduardo Amaral e o ex-secretário-adjunto Luiz Marcelo Cabral Tavares; e ainda contra João Márcio Silva de Pinho, ex-chefe de gabinete da pasta, e Janaína Passos de Paula, subsecretária de Vigilância em Saúde da SES.
O relator da CPI, deputado Cássio Soares (PSD), distribuiu cópias do seu relatório para que os parlamentares tomassem conhecimento do conteúdo antes de ele ser votado.
Já o presidente da CPI, deputado estadual João Vitor Xavier, desabafou durante a distribuição do relatório.
É triste perceber que guardiões da vacina em Minas, em vez de cuidar para que o primeiro chegasse ao braço de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissionais de limpeza e saúde dos hospitais, antes disso resolveram suas vidas e garantiram as suas imunizações”, observou.
Recomendações
A apresentação de denúncia pelos dois crimes citados no relatório está entre as seis recomendações de providências que a CPI fará a diversos órgãos a partir do que foi constatado pela comissão.
O crime de peculato refere-se à apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa.
A apresentação de denúncia nesse sentido será feita em requerimento da CPI ao coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminal da Capital. Segundo a CPI, a prática, em tese, do crime de peculato se deu por no mínimo três vezes.
Já o requerimento que recomenda ação de improbidade administrativa também contra Carlos Eduardo Amaral (ex-secretário de saúde) e os outros três citados, será encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais (CAOPP), com base em dispositivos da Lei Federal 8.429, de 1992 (especificamente artigos 10 e incisos I 1 IV do artigo 11).
Esse crime refere-se a conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública. No caso em questão investigado pela CPI, relaciona-se à prática de ato visando fim proibido em lei ou regulamento e deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
Fura Filas em Lagoa Santa
Na cidade de Lagoa Santa, os vereadores descobriram um esquema parecido com o do Estado. Servidores do Executivo, aproximadamente 150, dentre eles o secretário de saúde, Gilson Urbano, teriam recebido a vacina de forma irregular, antes do prazo estipulado pelo Ministério da Saúde.
Após o levantamento de provas os Vereadores encaminharam para o Ministério Público Estadual denúncia contra o secretário. O caso é similar ao do Estado, mas a postura dos chefes do Executivo foram diferentes.
Zema exonerou o secretário de estado imediatamente após a confirmação do esquema. Em Lagoa Santa, o secretário segue no cargo e uma “investigação interna” está em andamento.
Comissão atuou em duas frentes
A CPI dos Fura-Filas da Vacinação iniciou seus trabalhos na Assembleia Legislativa no dia 17 de março e tinha 120 dias para concluir suas atividades, o que poderia ser feito até a próxima quinta (15).
Duas frentes orientaram o trabalho do grupo, que apurou a operacionalização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, em especial o desvio de recursos referentes à vacinação irregular de grupos não prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, bem como o investimento em ampliação de leitos para enfrentamento da pandemia no Estado, concomitantemente à aplicação do mínimo constitucional em serviços públicos de saúde.
A primeira etapa se deu do início das atividades da CPI até o dia 20 de maio. Foram realizadas 16 reuniões na ALMG, uma visita técnica à Central Estadual de Rede de Frio de Minas Gerais e uma diligência ao gabinete do secretário de Estado de Saúde.
A segunda fase dos trabalhos teve início em 21 de maio e se estendeu até o dia 29 de junho. Nesse período, foram realizadas duas reuniões em Belo Horizonte. No total, 27 depoimentos foram colhidos e 159 requerimentos foram aprovados.
A matéria completa sobre a CPI dos Fura Filas da Assembleia você pode acessar em: almg.gov.br.
Por Felipe Cruz, com colaboração da ALMG.
