O Governo de MG apresentou na última terça-feira (1/12), o primeiro edital de licitação do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc).
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A Rota de Grutas Peter Lund, conjunto de três unidades de conservação gerenciadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), será a primeira a integrar o Programa, que conta ainda com outras 17 unidades de conservação mineiras. O documento na íntegra está disponível neste link.
Compõem a Rota Lund o Parque Estadual do Sumidouro (localizado nos municípios de Pedro Leopoldo e Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte), além do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato (Sete Lagoas) e do Monumento Natural Estadual Peter Lund (Cordisburgo), estas duas últimas situadas na Região Central de Minas.
As três unidades têm reconhecimento internacional devido às pesquisas arqueológicas realizadas pelo cientista dinamarquês Peter Wilhelm Lund e são importante patrimônio ambiental do Estado.
O edital lançado pelo Governo de MG prevê a concessão de serviços, como hospedagem, bilheteria, alimentação, entre outros, e mantém com o Estado a garantia da gestão ambiental, por meio do IEF.
Além do Instituto, que é responsável pela coordenação e estruturação do Programa, o Parc conta com a participação das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra); e de Cultura e Turismo (Secult), bem como do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Licitação
Com a publicação do edital, empresas interessadas em participar da licitação deverão apresentar suas propostas até 29 de janeiro de 2021.
O valor de contratação estimado pelo IEF gira em torno de R$ 300 milhões, com uma economia de quase R$ 4 milhões anuais para os cofres públicos do Estado e geração de mais de 2.000 empregos diretos e indiretos na região.
Com o modelo de concessões, o Parc tem como objetivo de aprimorar e diversificar os serviços turísticos ofertados nas unidades de conservação estaduais, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade.
A respeito da proteção ambiental, o diretor-geral do IEF, Antônio Malard, reforça que o Estado fará a concessão apenas da gestão de serviços e da visitação para a entidade privada vencedora da licitação, permanecendo a gestão ambiental e a coordenação das unidades de conservação sob responsabilidade do IEF.
“Esse modelo faz com que possamos focar nossos esforços naquilo que fazemos tão bem que é a gestão da conservação de nossas unidades, transferindo a visitação para uma entidade que atuará nestas atividades administrativas muito melhor do que o Estado.
Então, ganha Minas Gerais, a conservação ambiental, o turismo, a economia, mas ganham, principalmente, os mineiros”, avaliou.
Malard ressaltou ainda a preocupação do Governo de Minas em desenvolver mecanismos de controle e condicionantes capazes de garantir a sustentabilidade e preservação dos parques que integram o Programa.
“O edital prevê a elaboração de um Programa de Monitoramento Ambiental, no qual a empresa concessionária apresentará relatórios periódicos relacionados às condições estruturais dos parques, que serão avaliados continuamente pelo IEF”, afirmou.
Ação integrada
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destaca a potencialidade do Programa para os parques públicos de Minas, fortalecendo a prestação de serviços por meio do alinhamento entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
“Estamos diante de uma união da história, da cultura, do turismo, da economia, mas também da preservação ambiental. É importante que os mineiros, o Brasil e o mundo conheçam mais as belezas naturais que temos aqui”, pontuou.
Para o secretário de Estado e Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, o trabalho conjunto realizado pelos órgãos responsáveis pelo Parc demonstra a sintonia institucional das pastas governamentais.
“Por meio de nossa unidade de Parcerias Público-Privadas (PPPs), a Seinfra contribuiu para este que será o primeiro conjunto de concessões da atual gestão do Governo de Minas ao longo dos próximos anos. A iniciativa está em linha com as estratégias de Environmental, Social and Governance (ESG) adotadas na área de Infraestrutura do Estado, afinal trata-se de um projeto de preservação ambiental”, frisou.
O titular da Seinfra salientou também as vantagens do Programa para o equilíbrio das contas públicas. “O Parc desonera integralmente o governo dos custos de manutenção dos parques, incentiva a geração de receitas, bem como a oferta de melhores serviços à população que vai frequentar o local e ainda gera recursos adicionais para o Estado a título de outorga”, disse.
Já o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, considera o Parc como uma iniciativa que inova a gestão turística de áreas protegidas no estado.
“Esta concessão está em consonância com o esforço da Secult em estruturar nossos parques, aprimorar a infraestrutura e a oferta de serviços turísticos em Minas Gerais e, ao mesmo tempo, garantir a conservação e a preservação do patrimônio natural do estado. Vale destacar que 62% das buscas por Turismo no Google são por natureza. O projeto contribui para criar novas potências, especialmente perto de Belo Horizonte, em localidades com grandes condições para atrair turistas”, afirmou.
De acordo com o presidente do BDMG, Sérgio Gusmão, o Parc consolida a instituição também como um agente de estruturação de projetos de concessão no Estado. “A partir do amplo trabalho de modelagem realizado pela equipe do BDMG e parceiros dedicados ao Programa, conseguimos compatibilizar a gestão da visitação e serviços turísticos com a preservação ambiental”, disse.
Gusmão destacou também a importância do ecoturismo para o desenvolvimento social e econômico do estado. “O investimento em turismo ambiental é um dos melhores exemplos de desenvolvimento sustentável, com impacto positivo na geração de postos de trabalho, estimado em 120 empregos diretos e 2 mil indiretos apenas com a primeira concessão do Programa, além de uma economia de R$ 106 milhões para os cofres públicos, ao longo dos 28 anos de vigência do contrato”, afirmou.
Segundo estimativa do BDMG, os municípios que integram a área de abrangência do Parc dentro da Rota de Grutas Peter Lund deverão arrecadar cerca de R$ 6 milhões, por meio do Imposto Sobre Serviços (ISS), durante o período de concessão.
Sobre a rota
Recebendo visitantes do mundo inteiro há décadas, a Rota de Grutas Peter Lund conta com grande parte de seu território sob proteção do Estado, que mantém as três reservas ambientais na região. Juntos, o Parque Estadual do Sumidouro, o Monumento Natural Peter Lund e o Monumento Natural Gruta Rei do Mato recebem anualmente cerca de 110 mil visitantes.
Conhecido como o pai da paleontologia e arqueologia no Brasil, o dinamarquês Peter Lund descobriu mais de 12 mil peças de fósseis em cavernas nas imediações da rota de grutas que hoje leva seu nome. Entre elas, o “Homem de Lagoa Santa”, que revelou a presença humana no local há mais de 10 mil anos.
Em sua obra-prima, A Origem das Espécies, Charles Darwin menciona a admirável coleção de ossadas fósseis recolhidas nas cavernas mineiras por Lund. O material encontra-se atualmente no Museu de História Natural da Dinamarca, em Copenhague.
Parc
Lançado em abril de 2019, o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) do Governo de MG pretende estabelecer modelos de parcerias com o setor privado e o terceiro setor compatíveis com as necessidades das unidades de conservação estaduais.
A iniciativa visa contribuir para a inovação na gestão de áreas protegidas, atrair investimentos, gerar empregos e ampliar recursos humanos e financeiros a serem empregados na conservação ambiental.
No total, 20 unidades de conservação administradas pelo IEF fazem parte do Parc e terão licitação concluída até o final de 2022.
São elas:
1. Parque Estadual do Ibitipoca
2. Parque Estadual do Rio Preto
3. Parque Estadual do Rio Doce
4. Parque Estadual do Sumidouro
5. Parque Estadual Serra do Rola-Moça
6. Parque Estadual do Pico do Itacolomi
7. Parque Estadual do Biribiri
8. Parque Estadual da Serra do Papagaio
9. Monumento Natural Peter Lund
10. Monumento Natural Gruta Rei do Mato
11. Parque Estadual de Nova Baden
12. Parque Estadual Mata do Limoeiro
13. Floresta Estadual do Uaimii
14. Parque Estadual Serra do Brigadeiro
15. Parque Estadual do Pico do Itambé
16. Parque Estadual Serra Nova e Talhado
17. Parque Estadual da Lapa Grande
18. Parque Estadual do Pau Furado
19. Parque Estadual Serra das Araras
20. APA Estadual Parque Fernão Dias
