O vereador da cidade de Lagoa Santa, Joaquim Rufino de Carvalho (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei nº 5.396/2021 que “institui o Programa de Apoio do Comércio afetado pelas medidas de isolamento provocados pela pandemia da Covid-19”.
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Dentre os principais pontos do projeto estão a ISENÇÃO do IPTU e de possíveis taxas de fiscalização, etc.
De acordo com o vereador Joaquim Rufino:
“Esse projeto faz justiça aos comerciantes e empresários afetados pela Pandemia. É o nosso reconhecimento ao setor que mais empresa em Lagoa Santa, além da manutenção e geração de novos postos de trabalho” defendeu Rufino.
CLIQUE AQUI e confira o Projeto de Lei na íntegra.
Ainda de acordo com o vereador, os comerciantes e empresário que já tenham realizado o pagamento dessas taxas, o valor será revertido em “crédito” para cobranças futuras.
O PL já foi distribuído aos demais vereadores e está em tramitação na Câmara.
Ele já passou pelas Comissões Permanentes e recebeu parecer jurídico favorável à sua tramitação. Mais informações sobre o projeto você também pode conseguir através do Gabinete do Vereador Rufino: 3689-9950.
Acompanhe suas redes sociais: Instagram/rufinovereadorls. Parabéns ao vereador pela iniciativa, nós, comerciantes/empresários, agradecemos!
Agora é aguardar a votação e, consequentemente, a sensibilidade da Prefeitura de Lagoa Santa.
Por Felipe Cruz