Está tramitando na Câmara Municipal de Lagoa Santa um daqueles Projeto de Lei que revoltam e causam indignação na população e nos servidores públicos.
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A Prefeitura de Lagoa Santa, através do Projeto de Lei nº 5382/2021, quer autorização para manter o pagamento do subsídio (salário) do Prefeito e vice-prefeito que por ventura estejam afastados por “motivo de saúde”.
“IV – O auxílio doença, até o 15º dia de licença, será pago integralmente pelo município, e após o 16º dia, pelo órgão previdenciário, COM O ACRÉSCIMO FIXADO NO CAPUT DESSE PROEJTO”.
V – Caberá o município complementar o valor do subsídio fixado por essa lei, em relação ao QUE FALTAR DO VALOR PAGO PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO”.
Ou seja, mesmo afastados e recebendo pelo INSS, a Prefeitura de Lagoa Santa quer complementar o valor pago pela previdência até chegar no valor do salário que recebe Prefeito e Vice-Prefeito.
Por exemplo, se o teto da Previdência em caso de afastamento para tratamento de saúde for R$ 6 mil reais, a Prefeitura de Lagoa Santa complementaria o valor.
Salário do Prefeito em Lagoa Santa – Quase R$ 30 mil reais (bruto);
Salário do vice-prefeito em Lagoa Santa – Quase R$ 22 mil reais (bruto)
Salário de secretários municipais de Lagoa Santa – Mais de R$ 12 mil reais (bruto)
Esses valores são extraoficiais porque não encontramos no portal de transparência o valor exato dos subsídios e a assessoria da Prefeitura ainda não retornou nosso e-mail.
De acordo com o Caput do projeto:
Fixa o Subsídio do Prefeito, do vice-prefeito, secretários municipais e do diretor da Translago (com status de secretário), do município de Lagoa Santa estabelecendo procedimento para recebimento do subsídio da licença para tratamento de saúde e dá outras providências”.
Confira a íntegra do Projeto de Lei 5382/2021 – CLIQUE AQUI
Revolta de servidores
O que provocou uma onda de revolta em Lagoa Santa é o fato do projeto ter excluído servidores de segundo e terceiro escalão, como profissionais da limpeza urbana, vigias, motoristas, auxiliares, ACS, professores, enfermeiros, etc.
“Eu sou servidora da prefeitura, a gente não pode deixar aprovar, se não já era. Isso é um absurdo, nem álcool gel a gente tem aqui direito, quanto mais auxílio quando precisamos de algo”, desabafou a servidora ANC.
Vereador antecipa voto
O vereador Robertinho (Podemos), soltou um comunicado onde antecipa o seu voto referente ao Projeto de lei 5.382/2021.
Confira a íntegra do documento:
Um movimento nas redes sociais e grupos de whatsapp está convocando a população a assistir a reunião plenária da Câmara na noite desta terça-feira (4/05), a partir das 18 horas, pelo Facebook oficial da Câmara: CâmaraMunicipalLagoaSanta.
Ás reuniões ainda estão acontecendo de forma remota. Nos bastidores, uma Emenda deverá ser apresentada a esse projeto, estendendo esse benefício de complementação salarial a todos os servidores municipais.
Vamos aguardar!
Por Felipe Cruz
