Professores de Lagoa Santa, pertencentes a Rede Estadual de Educação, estão se mobilizando contra o Projeto de Lei nº 5.384/2021, que está em tramitação na Câmara Municipal.
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De acordo com o caput, a Prefeitura de Lagoa Santa pede autorização aos vereadores para “aderir ao Projeto Mãos Dadas, do Governo de Minas, destinado a descentralização do Ensino Fundamental, e dá outras providências”.
De acordo com professores da rede e residentes em Lagoa Santa, o projeto não traz nenhum benefício educacional à comunidade escolar, muito pelo contrário.
“Além de prejudicar dezenas de profissionais que poderão ser realocados para outras cidades, essa municipalização dificultará ainda mais o acesso à educação, uma vez que estudantes terão que se deslocar para outras regiões que tenham escola no ano em que ele está, um gatilho para a evasão escolar”, esclareceu um professor.
Há alguns anos, a Prefeitura de Lagoa Santa, através da secretaria de educação, dificultou ainda mais acesso ao transporte escolar municipal e a cidade não possui “Passe Livre Estudantil”.
As escolas estaduais que serão afetadas pelo projeto são:
Escola Estadual Cecília Dolabela Portela Azeredo, no bairro Várzea.
O Ensino Fundamental 1, de responsabilidade do Estado, passaria a ser responsabilidade do município. Ou seja, caso a Prefeitura de Lagoa Santa queira extinguir o Ensino Fundamental 1 dessa escola, todos os estudantes serão realocados em outras unidades, e nem sempre, no mesmo bairro de residência.
Escola Estadual Reparatas Dias de Oliveira, no bairro Vila Maria.
No caso do Reparatas, o problema é ainda maior, uma vez que existem poucas opções de escolas na região.
A ideia da secretaria de educação de Lagoa Santa é municipalizar toda escola, inclusive o prédio seria cedido ao município e apenas o Ensino Fundamental passaria a ter na escola.
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Outra grande preocupação dos professores de Lagoa Santa está relacionado à superlotação das salas de aula, que além de prejudicar o ensino, o desenvolvimento dos alunos, pode piorar com a pandemia do Coronavírus.
“Nenhuma consulta à comunidade escolar, às diretoras, professores, pais e alunos foi realizada para a elaboração e apresentação desse PL. Parece que ele foi feito para passar sem qualquer discussão, qualquer debate com a sociedade.
É o típico caso de ir passando a boiada enquanto estamos focados em pandemia, em problemas relacionados a saúde, família, etc”, desabafou outro educador.
A categoria alerta também que os impactos financeiros aos cofres públicos aumentarão consideravelmente. Eles também cobram a realização de uma Audiência Pública para um amplo debate com a comunidade escolar.
O Projeto de Lei nº 5.384/2021 segue em discussão na Câmara. A prefeitura solicitou caráter de urgência em sua tramitação, ou seja, os vereadores têm 45 dias para votarem pelo sim ou pelo não.
Vale destacar que Lagoa Santa e outros municípios não são obrigados a aderirem ao Programa Mãos Dadas do Governo de Minas.
O que diz a Câmara
A Câmara Municipal de Lagoa Santa, através da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, está discutindo o projeto com a categoria.
Já se reuniram com a Comunidade Escolar das Escolas Estaduais Reparatas e Cecília Dolabela. No próximo dia 10/06, quinta-feira, a comissão se reunirá com o Prefeito e com a secretária de educação.
O prazo máximo para votação do Projeto de Lei é 19/06, após esse período, a pauta da Câmara ficará trancada.
A Comissão de Educação da Câmara tem como membros titulares os vereadores Lavina, Bruno Braga e Marcelo Monteiro.
Por Felipe Cruz
