A Justiça de Minas Gerais negou, nesta terça-feira (27/05), um pedido do Governo do Estado para retomar o processo de licitação que prevê a concessão de rodovias e a instalação de pedágios no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A iniciativa é parte do projeto de infraestrutura liderado pelo governador Romeu Zema (Novo).
Leia também: Santa Cruz Acabamentos inaugura nova loja em Lagoa Santa com grande festa
Leia também: Militares recuperam carro tomado de assalto em Lagoa Santa
O projeto, que prevê a concessão de aproximadamente 150 km de rodovias e investimentos superiores a R$ 5 bilhões, foi suspenso no fim de abril pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A paralisação ocorreu após denúncias de falhas no processo, como falta de transparência e baixa participação popular.
Na tentativa de reverter a decisão, o Governo de Minas alegou ter cumprido todos os trâmites legais e afirmou que a suspensão compromete o andamento de obras importantes, como a construção de acostamentos, viadutos, passarelas e melhorias na iluminação e segurança das vias.
No entanto, o TCE apontou deficiências no processo de instalação de pedágios no vetor norte, incluindo a realização de apenas duas audiências públicas presenciais — em datas muito próximas — e sem possibilidade de participação remota, o que, segundo o órgão, prejudicou a transparência e a legitimidade da proposta.
A juíza Rosimeire das Graças do Couto, responsável pela decisão, afirmou que ainda não há comprovação suficiente de que o edital atendeu plenamente às exigências legais. Ela ressaltou que o papel do TCE é garantir que o uso de recursos públicos seja feito com legalidade e eficiência.
“Não vislumbrei, até então, na documentação de onde foram colhidas essas alterações e os diálogos informados. A meu ver, tal demonstra que o próprio Estado reconhece incorreções no edital do projeto, expondo com isso que o mesmo não está maduro ainda para amparar uma ampla concorrência pública”, afirmou a magistrada na decisão.
Com isso, o pedido de urgência foi negado. O processo seguirá agora para novas etapas, incluindo a possibilidade de uma audiência de conciliação entre o Estado e o Tribunal de Contas.
Por Felipe Cruz
Siga o Vetor Norte Notícias no Instagram – CLIQUE AQUI!
