Casais de Belo Horizonte que já vivem em união estável e desejam regularizar seu relacionamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas do cartório, podem procurar a Defensoria Pública mineira para participar do I Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de BH. As inscrições vão até o dia 13 de setembro.
A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), e com o Recivil (Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais).
Esta é primeira vez que a DPMG realiza um mutirão com este objetivo em Belo Horizonte.
Serão oferecidas vagas para 50 casais.
As pessoas interessadas devem se inscrever de forma presencial, até 13/9, de 8 às 17 horas, no Centro de Conciliação e Mediação da DPMG em BH, localizado na Rua dos Guajajaras, 1707, 2º andar, Barro Preto. Confira abaixo a documentação necessária.
A conversão da união estável em casamento garante que todo o tempo de união estável seja abarcado pelos efeitos jurídicos do casamento, proporcionando segurança jurídica para os casais.
Sessões de Conciliação
Nos dias 25 e 26 de setembro, no Centro de Conciliação e Mediação da DPMG em BH, serão realizadas as sessões de conciliação para formalização de acordo para a conversão da união estável em casamento.
Na ocasião, serão coletados os documentos que comprovam a união estável, já apresentados no momento da inscrição. Também serão ouvidas as duas testemunhas indicadas pelos casais, para comprovarem que o casal realmente vive em união estável. Elas deverão apresentar cópia do documento de identidade (com foto), CPF e comprovante de residência.
O acordo com documentos e declarações das testemunhas será encaminhado para homologação do Cejusc. As sentenças homologadas serão encaminhadas para o cartório de registro civil competente, que emitirá a certidão de casamento de forma gratuita, após procedimentos legais.
A Defensoria Pública realizará uma cerimônia para a entrega das certidões aos casais. O evento será no dia 29 de novembro, às 14 horas, no auditório da Unidade I em Belo Horizonte.
Documentação
No ato da inscrição, será necessário levar os seguintes documentos (original e cópia):
- Carteira de identidade e CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Comprovante de CadÚnico, se tiver;
- Comprovante de rendimentos, conforme a situação da pessoa:
– Empregada: contracheque e carteira de trabalho;
– Desempregada ou autônoma: carteira de trabalho, declaração de imposto de renda (se tiver), extratos dos últimos 3 meses da conta bancária;
– Aposentada ou pensionista: extrato bancário com número e valor do benefício. - Questionário de hipossuficiência financeira preenchido (modelo da DPMG que será fornecido no ato da inscrição);
- Pessoas solteiras: certidão de nascimento;
- Pessoas divorciadas: certidão de casamento com averbação do divórcio e cópia da sentença que decretou o divórcio;
- Pessoas viúvas: certidão de casamento constando a anotação do óbito; certidão de óbito do cônjuge falecido; cópia da sentença do inventário ou comprovante de inexistência de bens a serem inventariados ou cópia da escritura pública de inventário;
- Carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento dos filhos comuns, se tiver;
- Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver;
- Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável;
- Comprovantes de endereços em nome dos dois conviventes que demonstrem que vivem no mesmo local, como contas de água, luz, telefone, correspondências bancárias, entre outros. Não precisam estar atualizados;
- Contrato de Locação ou Compra de Imóvel em nome dos dois conviventes, se houver;
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Nome, endereço e telefone de duas testemunhas que saibam sobre a união estável e possam comparecer na DPMG no dia da sessão de conciliação para prestar declarações.
