Duas audiências públicas foram agendadas pela Câmara de Vereadores de Lagoa Santa. A primeira reunião está marcada para às 18h, desta quarta-feira, dia 29, quando será debatido o Projeto de Lei nº 5.148/2020, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico no município.
Os munícipes interessados em participar deverão comparecer na Secretaria Legislativa desta Casa, com antecedência mínima de 01 (uma) hora anterior a Audiência Pública, para realizarem a sua inscrição, necessitando para tanto, a sua devida identificação.
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“É de extrema importância a participação popular nas Audiências Públicas, sendo que qualquer cidadão pode assistir e se manifestar. Mas, sempre visando o cumprimento aos protocolos de segurança, bem como a observância dos procedimentos de higiene e prevenção ao COVID-19”, fala.
Serão disponibilizados 20 lugares para os interessados que quiserem acompanhar a Audiência Pública. A Câmara Municipal está localizada na Av. Rodoviária, 124, no bairro Lundiceia.
“Os munícipes que quiserem acompanhar a Audiência Pública em ambiente virtual, a transmissão é feita ao vivo pela Internet, via Facebook e Youtube”, detalha.
Já o segundo dia está agendado para a próxima quarta-feira, 06, no mesmo horário. Dessa vez, será amplamente avaliado o Projeto de Lei nº 4.994/2019 que dispõe sobre “o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.”
“A Audiência Pública é um encontro feito com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas. A convocação de uma audiência pode ser feita pelos mais diversos motivos, dentro de diferentes segmentos, como meio ambiente, licitações, contratos administrativos, permissão de serviços públicos, dentre outros assuntos” explica a Câmara.
“Para que seja realizada uma audiência, é preciso que haja um requerimento ao Presidente da Casa Legislativa. Quando há a solicitação, é publicado um edital de convocação.Participam, ao todo, o público interessado, um representante legal, a equipe da Comissão solicitante e um representante público”, finaliza
